Alessandra Tanure, especialista em Direito Digital, alerta para os desafios e impactos da regulação voltada à proteção infantil e à privacidade
Dinamarca, Austrália e países da União Europeia estão liderando uma mudança global ao impor restrições de idade para o uso de redes sociais. A medida, motivada por preocupações com saúde mental, privacidade e desenvolvimento infantil, reacende o debate sobre a necessidade de políticas mais rígidas também no Brasil.
De acordo com Alessandra Tanure, especialista em Direito Digital no âmbito de proteção de direitos de personalidade de crianças e adolescentes, a tendência reflete uma nova etapa na regulação das plataformas digitais: “Estamos assistindo a uma reação dos Estados diante de um fenômeno que saiu do controle. Há um consenso crescente de que crianças não devem ser expostas tão cedo a ambientes que exploram atenção, dados e comportamento de forma intensa”, explica.
Na Dinamarca, o governo propôs proibir redes sociais para menores de 15 anos, medida que ainda deve passar por consulta pública. Na Austrália, uma lei já aprovada veta o uso por menores de 16 anos e prevê multas pesadas para empresas que descumprirem a norma. A União Europeia, por sua vez, testa sistemas de verificação de idade em países como França, Espanha, Itália e Grécia, integrados à Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige das plataformas medidas concretas de proteção a menores.
Alessandra alerta, contudo, que a execução dessas políticas enfrenta obstáculos técnicos e éticos: “O principal desafio é equilibrar proteção e privacidade. Verificar a idade de um usuário sem violar seus dados pessoais é algo complexo. Além disso, é preciso evitar soluções que incentivem a coleta de informações sensíveis, como biometria infantil ou documentos de identidade digital”, pondera.
A especialista também destaca que proibir o acesso não é suficiente. “Mais do que bloquear, é necessário educar. A alfabetização digital deve começar em casa e ser fortalecida na escola. As crianças precisam aprender sobre limites, tempo de uso e riscos do compartilhamento excessivo. E os pais devem exercer uma supervisão ativa, sem delegar integralmente essa responsabilidade às plataformas”, afirma.
Segundo a advogada, o Brasil deve acompanhar de perto o debate internacional, sobretudo diante da ausência de regras específicas sobre idade mínima e mecanismos de controle parental eficazes. “Nosso país tem legislação robusta em proteção de dados e direitos da criança, mas ainda falta articulação entre as normas. Precisamos de políticas públicas que traduzam o que já está previsto no ECA e na LGPD em medidas aplicáveis ao ambiente digital”, conclui.
