Em live sobre a política de fomento, MinC detalha mecanismos para garantir acesso de todas as pessoas com deficiência às políticas de cultura

É obrigatório garantir acessibilidade nos editais e projetos que recebem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os instrumentos e mecanismos para possibilitar esse acesso a todas as pessoas com deficiência foram detalhados no Papo PNAB desta quinta (3). 

A live é uma atividade on-line realizada periodicamente pelo MinC. Desta vez, o Papo PNAB foi dedicado a tirar todas as dúvidas de gestores públicos e agentes culturais acerca da acessibilidade em projetos culturais. 

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelecem que é preciso garantir a mesma experiência às pessoas com deficiência em qualquer tipo de atividade – recreativa, esportiva, artística, de lazer e também no ambiente escolar. 

Por isso, direcionar parte do fomento de cultura para recursos de acessibilidade é uma forma de garantir o pleno exercício de direitos, como explica o chefe de Divisão de Acessibilidade Cultural da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Valdo Nóbrega. 

“Acessibilidade não é só sobre acesso, é sobre protagonismo das pessoas com deficiência. É preciso fazer junto com elas, garantir a participação delas em toda a cadeia produtiva. Independentemente de questões orçamentárias, se o recurso é baixo ou alto, se é um projeto simples ou grande, a acessibilidade é obrigatória. É preciso garantir um intérprete de Libras, ter um audiodescritor, todo o local precisa ser adequado às pessoas com deficiência”, afirmou. 

No âmbito da Aldir Blanc, a Instrução Normativa (IN) MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023 dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade. Entre os mecanismos, a IN prevê editais específicos, reserva de vagas, bonificações e critérios diferenciados de pontuação, cursos de formação, procedimentos simplificados de inscrição, além de políticas de acessibilidade (arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e outras). 

Capacitismo 

Durante a atividade também foram debatidas formas de combater o capacitismo e usar a cultura para promover o direito das pessoas com deficiência. A coordenadora de Acessibilidade Cultural da Diretoria de Educação e Formação Artística da Sefli, Aline Zeymer, pontuou que é preciso mudar a forma de enxergar as pessoas com deficiência. 

“Subestimar uma pessoa com deficiência é tão capacitista como superestimá-la. Destaco isso porque a gente é sempre visto como um guerreiro, um exemplo de superação, ou como um incapaz. A gente nunca é visto como uma pessoa que trabalha, que vive, que usufrui e produz. Por isso a gente usa o termo “pessoa com deficiência”. A gente não usa mais “deficiente”, ou “portador de necessidade especial” – são expressões que a gente precisa eliminar”, explicou. 

Assista a íntegra do Papo PNAB sobre acessibilidade.