Projeto prevê sanções a artistas e busca proteger cultura e crianças
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação de artistas pela prefeitura para eventos públicos caso suas produções contenham teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. A iniciativa, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O texto estabelece que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será responsável por avaliar o conteúdo das produções artísticas contratadas com verba pública, especialmente em eventos de grande porte, como o Carnaval. Caso descumpram as regras, artistas podem enfrentar penalidades que vão desde a devolução de cachês até a proibição de contratação por até quatro anos, caso menores de idade sejam expostos às apresentações.
Objetivos da lei
De acordo com o autor do projeto, a medida tem como principais objetivos preservar a cultura local, reforçar a moralidade administrativa e proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados. “Precisamos estabelecer critérios para garantir que eventos financiados com recursos públicos respeitem os valores éticos e culturais da nossa sociedade”, afirmou Aleluia.
O projeto também se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a necessidade de proteger os menores de conteúdos que possam causar danos à formação moral e psicológica.
Repercussões e polêmicas
A aprovação reacende debates sobre liberdade artística e controle de conteúdos culturais. Para críticos, a medida pode limitar a diversidade de expressões artísticas e abrir margem para interpretações subjetivas sobre o que é considerado “inadequado”. Já defensores do projeto argumentam que o uso de recursos públicos deve priorizar manifestações culturais que valorizem a história e os valores da população.
A discussão em torno de músicas com teor sexual não é nova em Salvador. Em 2012, a cidade já havia adotado a chamada Lei Antibaixaria, que proíbe a contratação de artistas que promovam violência ou desvalorizem mulheres em suas letras.
Impactos no Carnaval e na cultura baiana
Com o Carnaval de Salvador sendo um dos maiores do mundo, a implementação da nova lei pode gerar mudanças significativas na programação de eventos financiados pela prefeitura. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia recomendado maior fiscalização em 2023, apontando a necessidade de cumprimento das legislações vigentes.
Os próximos passos incluem a análise do prefeito sobre o projeto. Caso sancionada, a lei poderá entrar em vigor ainda no próximo ano, alterando as regras para os eventos públicos de Salvador e possivelmente influenciando outras cidades na adoção de medidas semelhantes.
