The Conversation
Armando Alvares Garcia Júnior – Professor de Direito Internacional, Relações Internacionais e Geopolítica/Geoeconomia, UNIR – Universidad Internacional de La Rioja

A América Latina atravessa um retrocesso ambiental em plena transição ecológica. O quadro combina aquecimento global acelerado e escolhas políticas que enfraquecem instituições, licenças e salvaguardas socioambientais. A ciência já mostra aquecimento próximo de 1,5 °C e riscos crescentes, mas a região caminha na direção oposta – e o Brasil está no centro desse dilema.

Na frente climática, a literatura indica que limitar o aquecimento a 1,5 °C reduz danos irreversíveis. Relatórios do The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) e séries do Copernicus e da World Meteorological Organization (WMO) registram temperatura média global recentemente entre ~1,3 °C e ~1,5 °C acima do nível pré-industrial, com recordes de calor oceânico e intensificação de extremos climáticos. As emissões seguem elevadas, como mostram os dados da OurWorldInData. Essa trajetória pressiona ecossistemas e populações: avaliações da United for Life and Livelihoods (IUCN) documentam milhares de espécies sob maior risco pela combinação de aquecimento, perda de habitat e poluição.

Equador

Nesse contexto, o Equador passou por mudanças institucionais profundas. O governo anunciou a fusão do Ministério do Ambiente com o de Energia e Minas, transferindo atribuições de fiscalização para a mesma estrutura que impulsiona a extração. Em paralelo, a Assembleia aprovou uma Lei de Áreas Protegidas que amplia a cogestão com entes privados. Análises independentes ainda alertam para diversos e intensos riscos de enfraquecimento de salvaguardas socioambientais e de direitos indígenas.

Argentina

Na Argentina, o desmonte institucional atingiu níveis alarmantes este ano. Segundo a Fundación Ambiente y Recursos Naturales (FARN), o orçamento destinado à área ambiental sofrerá uma redução real de quase 70% em relação a 2023, comprometendo funções essenciais como a gestão de parques nacionais, o manejo do fogo e a proteção de florestas nativas.

Esse corte coincide com uma execução orçamentária muito baixa: entre janeiro e abril de 2025, apenas cerca de 30% dos recursos previstos foram utilizados. A FARN alerta que esses retrocessos colocam em risco a capacidade do país de fiscalizar o desmatamento e conservar áreas úmidas, em um momento crítico para a adaptação às mudanças climáticas.

Chile

No Chile, o governo está promovendo mudanças no Sistema de Evaluación de Impacto Ambiental (SEIA) com o objetivo declarado de tornar os processos mais eficientes e reduzir prazos. Este ano, o Conselho de Ministros aprovou ajustes no regulamento do SEIA para concentrar esforços em projetos com impactos ambientais mais significativos.

No entanto, especialistas e organizações ambientais alertam que essas reformas reduzem a participação pública e limitam a transparência na aprovação de projetos de grande porte, em um país que já enfrenta desafios graves relacionados à escassez hídrica e à degradação de ecossistemas. Embora a legislação ainda esteja em processo de implementação, existe preocupação de que a busca por eficiência administrativa venha a enfraquecer salvaguardas socioambientais em médio prazo.

Brasil

No Brasil, o Congresso aprovou — e o Executivo sancionou com vetos — a chamada “PL da Devastação”, que flexibiliza licenças e permite acelerar projetos estratégicos. A Human Rigts Watch (HRW) havia pedido veto integral por ameaças a direitos humanos e ambientais. No Legislativo, a Câmara divulgou a criação da Licença Ambiental Especial para empreendimentos estratégicos, e o Senado mantém o histórico do PL 2.159/2021.

Diversos estudos e organizações mostram possíveis impactos: a InfoAmazonia indicou que a proposta tende a excluir a obrigatoriedade de avaliação de impacto em milhares de áreas protegidas e territórios tradicionais. Análises do Instituto Socioambiental (ISA) e do Observatório do Clima apontam inconstitucionalidades e riscos de autolicenciamento com baixa capacidade técnica de controle. A Fiocruz acrescenta que flexibilizações no licenciamento elevam riscos à saúde pública ao reduzir barreiras preventivas contra contaminação de água, ar e solo.

Por que isso importa ao Brasil? Retrocessos regionais tendem a aumentar pressão por flexibilizações internas, fragilizar compromissos internacionais e criar assimetrias competitivas justamente quando cadeias globais cobram rastreabilidade e baixo desmatamento, segundo a World Wide Fund for Nature (WWF). O país abriga biomas-chave e sediará a COP 30; qualquer enfraquecimento de licenças, participação social e proteção de direitos tende a elevar conflitos, riscos de desastres e custos financeiros, além de corroer metas climáticas e reputação externa.

Alternativas existem

Há alternativas factíveis. Primeiro, alinhar o licenciamento a padrões internacionais, com avaliação de impacto proporcional ao risco e transparência integral). Segundo, assegurar direitos territoriais e consulta prévia como instrumentos de redução de risco: onde há segurança jurídica e governança local, há menos desmatamento e conflito. Terceiro, direcionar crédito e compras públicas para cadeias de baixo desmatamento, com metas mensuráveis e verificação independente. Por fim, integrar planejamento energético, uso do solo e adaptação climática para reduzir vulnerabilidades, diversificar a economia e criar empregos em restauração, eficiência e energias renováveis.

Ignorar esses sinais de retrocesso representa um erro estratégico com custos incalculáveis. A transição ecológica deixou de ser uma questão de vontade política e se tornou uma imposição da realidade material: eventos climáticos extremos, crises hídricas e pressões diversas, sobre a população, o comércio e a economia já estão em curso e tendem a se intensificar nos próximos anos. O Brasil e seus vizinhos ainda têm a oportunidade de reverter essa trajetória, fortalecendo instituições e demonstrando que desenvolvimento econômico pode caminhar junto com integridade ambiental. Se a região atrasar essa transformação, a transição ocorrerá de forma caótica, com mais desigualdade, instabilidade política e perda de competitividade global. Liderar esse processo é a única forma de garantir um futuro sustentável e próspero para a América Latina.