Eu não tenho onde morar/ é por isso que eu moro na areia/ Eu nasci pequenininho/ como todo mundo nasceu/ Todo mundo mora direito/ quem mora torto sou eu. Esses versos de Dorival Caymmi são da música Eu não tenho onde morar, lançada em 1960. Eles retratam a situação social da cidade do Salvador, carente de moradias para os menos favorecidos, mas coloca o mar como o berço que acolhe aqueles que ao cair da noite não têm para onde voltar. São pescadores, biscateiros, pessoas em situação de rua, capitães de areia, prostitutas, personagens que ilustram o imaginário de Jorge Amado e as fotografias de Pierre Verger.
Por trás desses versos, uma difícil realidade de acesso à moradia, cuja história está vinculada ao período da escravidão e se manteve após a independência do Brasil, com a Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, a primeira regulamentação da propriedade privada no Império, sancionada por D. Pedro II. Nela, estabeleceu-se que terras devolutas (públicas) só podiam ser compradas, e não mais por posse ou sesmarias. Na prática, essa lei acabou com o sistema de distribuição gratuita de terras (sesmarias), e impediu que a camada composta de ex-escravizados, pequenos trabalhadores das mais diversas ocupações e imigrantes pobres.
Essa lei foi criada num período de transição, da proibição do tráfico negreiro para a aquisição de mão de obra assalariada, contudo aos assalariados e aos ex-escravizados não era permitido o acesso à posse de terras, o que consolidou o latifúndio no Brasil e criou uma estrutura fundiária excludente no campo e nas cidades, ao fixar altos preços para as terras devolutas colocadas à venda. Tudo isso, com apoio de senadores como, por exemplo, o Visconde de Abrantes, eleito pela Província do Ceará, que assim pensava: O preço deve ser elevado para que qualquer proletário que só tenha a força do seu braço para trabalhar não se faça imediatamente proprietário comprando terras por vil preço. Ficando inibido de comprar terras, o trabalhador de necessidade tem de oferecer seu trabalho àquele que tiver capitais para as comprar e aproveitar. Assim consegue-se que proprietários e trabalhadores possam ajudar-se mutuamente (West, 2020). Por incrível que pareça, somente em 1964 essa lei foi revogada.
Em Salvador, essa desigualdade social fez surgir novos bairros, ocupações irregulares de antigas fazendas, distribuídos nas zonas periféricas e no miolo da cidade. A partir da segunda metade do século XIX, principalmente por causa da consolidação das leis que libertavam os filhos de escravos nascidos no Brasil (1871) e os escravizados maiores de 60 anos (1885) e, finalmente, a abolição da escravatura (1888), um contingente de trabalhadores negros e seus filhos ficou sem eira, nem beira, ao sabor de uma sociedade que não tinha qualquer compromisso com a situação deles. Assim, expulsos para as periferias, cada família ou grupo ergueu casebres, fixou-se em pequenas aldeias de pescadores ou para plantar alguma lavoura de subsistência. Foi assim em Brotas, na Federação, na Península de Itapagipe e no subúrbio ferroviário. Destaca-se também a importância dos quilombos urbanos na organização dos pretos ex-escravizados e nascidos livres: o Quilombo do Urubu e o Quilombo Aldeia Tubarão, no subúrbio ferroviário; o do Cabula/ Pernambués; e comunidades na Ilha de Maré, como Praia Grande e Bananeiras.
Ao mesmo tempo, o esplendor dos belos sobrados do centro da cidade já estava em decadência. Os ricos senhores de engenho, e homens de negócios buscavam novas paragens para além da zona consolidada. Canela, Vitória, Graça, Barra, foram os novos endereços escolhidos pelos baianos e estrangeiros, principalmente os ingleses. Espanhóis e portugueses, classe média emergente representada por profissionais liberais e pequenos comerciantes, ocupavam antigos sobrados e casas ao rés do chão, tanto no pelourinho como em Santo Antônio Além do Carmo e o Bonfim.
Os sobrados também se tornaram casas de cômodos, com os pavimentos estratificados: os pavimentos inferiores para os mais pobres, geralmente profissionais liberais ou biscates; os superiores, para os mais abastados; nos subsolos, insalubres sem ventilação, ou qualquer condição de habitabilidade, espaços para os pretos alugados, trabalhadores de vários ofícios (Uriarte, 2019). Essas casas de cômodo, com o passar do tempo, foram se deteriorando, e os pavimentos passaram a ser subdivididos em pequenos cômodos separados por tapumes de madeira. Esses cortiços estavam em toda a região do centro histórico, nas ladeiras da Preguiça, da Conceição e do Taboão. Eram comuns, em casas comerciais, adaptações do espaço sobre o balcão, com a instalação de prateleiras sobrepostas para a dormida de funcionários, fato que aponta a carência de moradias para a população menos favorecida.
Ainda no final do século XIX, início do século XX, vão surgir as vilas operárias, erguidas nos bairros periféricos de Salvador. As pequenas casas proliferaram na Cidade Baixa, no Garcia, no Engenho velho, por exemplo. Nesse período, iniciaram-se as grandes favelas de Salvador, fruto da necessidade do morar e da escassez de recursos para aquisição de um espaço digno de morar.
Essa é apenas uma pequena contribuição à reflexão sobre o direto a uma moradia digna, luta constante dos soteropolitanos.
REFERÊNCIAS
WESTIN, R. Há 170 anos, Lei de Terras oficializou opção do Brasil pelos latifúndios. Agência Senado, Brasília, Edição 71: Questão Agrária, publicado em 14 set. 2020. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e-oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios. Acesso em: 25 mar. 2026.
URIARTE, U. M. Habitar casarões ocupados no centro histórico de Salvador, Bahia, Brasil: velhos cortiços e novas experiências e direitos. Caderno CRH, Salvador, v. 32, n. 86, p. 383-398, 2019. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3476/347661126010/html/. Acesso em: 25 mar. 2026.
