Parte Final
Por Gina Marocci
Apesar de perder o posto de capital da maior colônia portuguesa, a cidade manteve-se como importante entreposto comercial e com o reforço de investimentos públicos e privados teve melhorarias na infraestrutura urbana. São apontadas importantes obras das administrações da segunda metade do século XVIII, principalmente nos últimos 25 anos, quando a capitania teve 3 governadores que se destacaram: Manuel da Cunha Menezes (1774-1779); D. Rodrigo José de Meneses e Castro (1784-1788) e D. Fernando José de Portugal (1788-1801).
Aqui nós podemos ficar confusos, tendo em vista que o governo da capitania estava definindo ações sobre a cidade, mas e o governo da cidade, o que fazia? Havia o Senado da Câmara formado pelos vereadores, um engenheiro militar, almotacés, arruadores, no entanto, até meados do século XVIII, as intervenções na cidade se concentravam na orientação do alinhamento e limpeza das ruas, na conservação e reparo dos edifícios públicos, das calçadas, pontes, fontes, aquedutos, chafarizes, poços, tanques, qualquer construção ou ornamento das povoações, conforme posturas (primeiras normas urbanísticas e administrativas) que eram elaboradas e divulgadas à população (Marocci, 1996).
Mesmo com a fiscalização dos almotacés, a expansão da cidade aconteceu de maneira desordenada, principalmente pelo desrespeito aos limites dos terrenos dos particulares, que muitas vezes avançavam sobre áreas públicas, num processo que determinou características marcantes à cidade, como a continuidade do desalinho das ruas. Além disso, até o cumprimento das posturas era dificultado, como, por exemplo, definir-se um local para colocação do lixo da cidade que, por descaso, era jogado pelas ruas e encostas, apesar da proibição de se lançar lixo nas encostas e ladeiras da cidade, desde as Pedreiras até a Praia da Jequitaia (Livro de Registro de Posturas, n. 2, folha 5, Postura 59, AHS).
Como não havia canalização de esgoto, as águas servidas escorriam pelo meio das ruas, acumulando-se em poças e deixando uma lama fétida que se misturava ao lixo. Posturas determinavam que o lixo das casas deveria ser retirado de dia, enquanto que os dejetos pela noite, proibindo-se jogar tanto lixo como dejetos no mar (Livro de Registro de Posturas, n. 2, folha 22, postura 69, AHS). Por causa disso, e pela justaposição das competências das duas esferas de poder, a intervenção do governo da capitania na cidade era comum.
A cidade carecia de um novo hospital, já que o pequeno hospital São Cristóvão, organizado pela Santa Casa da Misericórdia, era insuficiente à população necessitada. Numa parceria público-privada, formada pelo povo, a administração municipal e o governo da capitania, instalou-se um lazareto na Quinta dos Jesuítas em 1766, num período em que se agravara o surto de lepra (Atas da Câmara, Livro 32, folha 20 v., 13/3/1766). Na primeira metade do século XVIII, havia acolhimento de doentes contagiosos, que vinham da África, na colina de São Lázaro, terreno de particulares que construíram a ermida a este santo. Para o final do século XVIII, a Câmara construiu um hospital em São Lázaro, específico para pacientes com doenças contagiosas curáveis (Souza, 1949).
Outra benfeitoria importante foi a expansão do aterro do porto. Em 1789, D. Rodrigo José de Menezes utilizou o lixo da cidade como entulho, juntamente com terra, areia e pedras dos lastros de navios, para o novo cais construído pelo Senado. Porém, a situação do lixo na cidade era grave por causa da apropriação indevida de terras públicas. A dificuldade era tanta que, em 1800, não havia local para se colocar o entulho da ladeira da Misericórdia (Atas da Câmara de Salvador, Livro 35, folha 38, 10/07/1789, AHS), como testemunha, Luís dos Santos Vilhena: Não me lembro, meu Filopono, de ter estado em terra onde não haja, como nesta, um palmo de terra de baldio nos seus subúrbios, para logradouro do povo, de forma tal, que nem há onde se façam os despejos, que não podem escusar-se por estar tudo tomado, e murado.
A cidade carecia de um sistema de abastecimento de água, além das fontes públicas, muitas delas com águas impróprias para se beber.Na Cidade Alta, a fonte do Queimado era muito utilizada pela população por causa da qualidade da água. Já a fonte do Gravatá era imunda e com água de péssima qualidade. A postura de número 39 tece considerações sobre a carência de água que sofria a cidade, e que se agravava nos verões. Nela, a Câmara considera fundamental pedir ao rei providências para introduzir as águas de rios próximos ao termo da cidade, mas que estão em terras de particulares, para abastecer a população (Livro de Registro de Posturas, n.1, folha 136 v., postura 39, AHS). Essa postura, datada de 1785, demonstra a intenção da Câmara em melhorar o abastecimento de água, promovendo o seu transporte através de encanamentos, mas tudo indica que não tenha sido realizado o serviço no século XVIII.
Os alimentos eram vendidos em vários pontos da cidade, pois não havia um mercado, apenas quitandas ou feiras livres, como se chamava em Angola. O Senado era responsável pelo controle do abate dos animais e pela distribuição aos açougues, gerando essa atividade uma parte da renda municipal. Com o objetivo de reduzir o preço do abate e promover uma reserva para a cidade, D. Rodrigo José de Menezes determinou ao Senado que fossem tomadas medidas mais rígidas de controle da carne, como a obrigatoriedade dos abatedores de gado de recolher os animais aos currais do Senado, que funcionavam no Retiro (Souza, 1949).
O pescado era vendido em vários lugares, desde as Pedreiras até a igreja do Pilar, pelas ganhadeiras da praia ou nas embarcações com cabo em terra (Livro de Registro de Posturas, n. 2, folha 15v, postura 42). Em 1773, a Câmara determinava os lugares dos diversos vendedores (lancheiros) no cais novo, chamado dos padres (Atas da Câmara, livro n. 32, folha 224v, 7/10/1773). Mais adiante, as atas falam de um novo cais, construído pelo Senado, com recursos dos foros pagos pelas ganhadeiras da praia, transferidas para o terreno do novo cais com o objetivo de concluir as obras. Novamente, em 1795, fala-se da transferência de vendeiras e regateiras do cais de Santa Bárbara para a praça do cais novo onde se estabeleceria a “geral quitanda da Cidade Baixa, e não em diversas partes, como se via em prejuízo dos viandantes” (Atas da Câmara, livro n. 35, folha 161v, 14/3/1795). Além da locação de vendedores e regateiras, orientava-se a localização dos ourives, oficiais de fundição e mecânicos, em arruamentos a fim de facilitar o controle sobre essas atividades, nos moldes do que ocorria em Portugal. Na primeira metade do século XVIII, por determinação do rei de Portugal, era obrigatório o arruamento dos ourives de ouro e prata, ou seja, a localização das lojas e tendas desses oficiais mecânicos era definida pela Câmara a fim de se reduzir o contrabando de ouro (Souza, 1949).
Em 1785, essa maneira de controlar as atividades dos oficiais mecânicos estendeu-se às atividades comerciais, como mostra a Postura 33, simplificada no quadro abaixo:
Arruamento dos oficias mecânicos
| Localização | Atividades |
| Trapiche do Azeite até o Hospício dos Padres de São Felipe Neri (próximo à ladeira da Preguiça). | Ferreiros e caldeireiros |
| Na cidade baixa: desde a Alfândega até a igreja do Pilar. Na cidade alta: desde as Portas de São Bento até as Portas do Carmo, para a rua Direta e do Taboão até a rua Nova que está se fazendo. | Homens de negócios que vendem atacado e de retalho |
| Ladeira das Portas do Carmo até a Cruz do Pascoal. | Latoeiros, funileiros, douradores e pedreiros. |
| Ladeira do Álvaro e bairro da Saúde. | Mestres das tendas de barbeiro que ensinam a tocar instrumentos. |
| Rua dos Coqueiros | Tanoeiros |
| Rua do Passo | Tabaqueiros |
| rua que vem das Portas de S. Bento até as Portas do Carmo seguindo por detrás de Nossa Senhora da Ajuda e do Tijolo | Alfaiates, seleiros e sapateiros |
A organização dos artífices por arruamento teve prosseguimento pelo século XIX, pelo menos na zona comercial da Cidade Baixa. Apesar da mudança de muitos nomes de ruas, ainda temos a rua dos Algibebes e a rua dos Ourives, ambas no bairro do Comércio.
Os principais levantamentos da cidade, elaborados por engenheiros militares da Aula Militar da Bahia em 1785 e 1798, foram encomendados pelos governadores. D. Rodrigo José de Menezes estabeleceu um Colégio de Educação da Mocidade, que funcionou de 1784 a 1788, construiu o celeiro público, em combate ao monopólio de gêneros alimentícios como a farinha, e um curral, considerado o melhor da América portuguesa. Além disso, concluiu a obra da Praça da Piedade e investiu na correção de alinhamentos de ruas.
D. Fernando José de Portugal (1788-1801) também deixou contribuições positivas, prosseguindo as obras da muralha da ladeira da Misericórdia, promovendo a recuperação de várias fortalezas e a construção de outras. Verifica-se a expansão da cidade baixa pelos diversos aterros, provenientes dos desabamentos, como também de ações dos particulares e do poder local, onde foram erguidos importantes trapiches próximos à linha d’água.
REFERÊNCIAS
SALVADOR. Atas da Câmara. Livro 32. 1766-1773.
SALVADOR. Atas da Câmara. Livro 35. 1795.
SALVADOR. Câmara Municipal. Livro de Registro de Posturas, n. 2.
VILHENA, L. dos S. A Bahia no século XVIII. Salvador: Itapuã, 1969. v.1, livro 1.
