Conjunto Documental do Arquivo Público da Bahia é selecionado pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO
O empenho do Governo da Bahia em valorizar e preservar a memória documental e as fontes históricas do estado ganhou mais um importante reconhecimento internacional. O Conjunto Documental Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos (1821–1889), custodiados no Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), acaba de ser diplomado para integrar o Registro Regional Memória do Mundo da UNESCO. O anúncio foi feito durante a XXV Reunião do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do Programa, nas cidades de Lima e Cusco, Peru, que aconteceu entre os dias 10 e 13 de novembro de 2025.
O APEB, unidade da Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia, teve sua proposta analisada pelo Comitê entre setenta e uma inscrições apresentadas, das quais vinte e nove foram selecionados para integrar o Registro Regional. O acervo abrange sessenta e oito anos de fontes documentais, cuja preservação é essencial para reconstituir o passado de resistência e de luta contra a escravização dos povos africanos no Brasil. Os documentos incluem o Primeiro Reinado (1822–1831), o Período Regencial (1831–1840) e o Segundo Reinado (1840–1889).
O Programa Memória do Mundo da UNESCO é uma iniciativa internacional destinada a mapear, identificar, preservar e divulgar conjuntos documentais considerados altamente relevantes para a memória histórica mundial.
Lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), busca assegurar a salvaguarda de arquivos e registros que compõem o patrimônio histórico universal.
O Arquivo Público do Estado da Bahia apresentou, nesta edição, três propostas. A primeira, intitulada “Passaporte de Pessoas Escravizadas e Libertadas”, venceu a etapa regional. O resultado confirma a relevância histórica, cultural e humanitária desse acervo, essencial para a reconstrução das trajetórias da diáspora africana no Brasil e para o fortalecimento das políticas de memória.
As outras duas propostas foram diretamente habilitadas para a etapa internacional, cuja seleção ocorrerá ainda este ano, na França. A primeira diz respeito à documentação da Revolta dos Malês, conjunto que registra uma das mais expressivas rebeliões negras do século XIX, reunindo processos judiciais, correspondências oficiais e autos criminais preservados pelo APEB.
A segunda proposta refere-se novamente ao conjunto de Passaportes de Pessoas Escravizadas e Libertadas, acervo singular que preserva registros identitários e de circulação compulsória, essenciais para a historiografia da escravidão, da mobilidade forçada e da diáspora africana no Brasil.
Os documentos permanecem acessíveis tanto na sede do APEB, no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, quanto na plataforma AToM, disponível no site da Fundação Pedro Calmon.
O reconhecimento internacional reforça o protagonismo do Arquivo Público da Bahia na preservação de patrimônios documentais de excepcional valor e na promoção do direito à memória histórica.
Em edições anteriores do programa da UNESCO, o APEB emplacou outras diplomações de suas fontes documentais. Ao todo o Arquivo já foi diplomado nacionalmente quatro vezes, sendo no ano de 2008 – Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia (1652-1822); no ano de 2010 – Registros de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador 1855-1964; no ano 2013 – Cartas Régias (1648-1821) e no ano de 2016 – Companhia Empório Industrial do Norte (1891-1973).
O reconhecimento do projeto de responsabilidade do APEB foi comemorado pelo diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães e pelo diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia, Jorge Vieira.
“Nós recebemos com muito entusiasmo essa notícia tão importante para a Bahia e para o mundo! Com isso, reforçamos que para garantir que as futuras gerações tenham acesso aos registros que contam a história do estado e do país, é através de um trabalho contínuo para consolidar políticas públicas de preservação do patrimônio histórico documental, que garantem o conhecimento pleno e o direito à cidadania”, explanou Sandro Magalhães.
“O reconhecimento da UNESCO chega em pleno Novembro Negro, com um título inédito, de valor histórico inquestionável, que contempla o principal conjunto documental que deu vida à exposição Fragmentos de Memória — abrilhanta ainda mais esse título, pois é a primeira vez que a memória da população negra, representada pelo segundo maior acervo público do país, passa a integrar o Programa Memória do Mundo América Latina da UNESCO. Uma vitória institucional construída pelo trabalho coletivo dos servidores e do compromisso firme do Governo da Bahia que vem garantindo as condições institucionais, técnicas e estratégicas para que o APEB entregue resultados de grande impacto para a Bahia, o Brasil e o mundo”, finalizou Jorge Vieira.
