Passo a passo com as etapas legais para consulta com o médico, importação do medicamento e início do tratamento

Com o aumento do conhecimento sobre os benefícios do tratamento com cannabis medicinal, mais pacientes passam a usar os derivados da planta para cuidar de sintomas de várias patologias. Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado é do anuário produzido pela consultoria Kaya Mind.

O relatório também mostra que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios brasileiros e o segmento movimentou R$ 853 milhões durante 2024.

Para ajudar as pessoas a iniciar o ano com um tratamento à base de cannabis medicinal, a Thronus Medical — biofarmacêutica canadense pioneira no desenvolvimento dos primeiros nanocanabinoides do mundo — preparou este guia prático com informações legais do processo.

Passo a passo para iniciar o tratamento com cannabis medicinal:

1) Consulta médica

“Agende uma consulta com um médico inscrito em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e prescritor de cannabis medicinal. Durante a consulta, discuta suas condições de saúde, conte, com profundidade, sobre seu histórico médico e não esqueça de mencionar tratamentos atuais e medicamentos utilizados. A interação medicamentosa existe, mas não impede um tratamento conjuto”, orienta Mariana Maciel, diretora-médica especialista em medicina endocanábica – área de estudo sobre os efeitos de derivados canábicos no corpo humano.

Caso o médico conclua que a cannabis é uma opção terapêutica para o seu caso clínico, ele irá prescrever a medicação e definir o método de administração mais adequado (óleo, hidrossolúvel, intranasal, comestíveis).

“É nessa hora, também, que ele definirá quais substâncias fitocanábicas são as mais indicadas para suas manifestações clínicas: THC, CBD, isolados ou combinados”, pontua a médica.

Mas como achar um médico prescritor?

– Entre em contato com clínicas especializadas:

Nas grandes cidades, já há clínicas especializadas em cannabis medicinal. Entre em contato com essas clínicas para obter informações sobre como agendar uma consulta.

– As “bolhas” nas redes sociais podem ajudar:

Siga as contas e participe de grupos nas redes sociais relacionados à cannabis medicinal: há uma grande “bolha virtual” discutindo o uso das substâncias derivadas da planta, e há muitas entidades sérias que fazem um trabalho de educação social na internet com a participação de médicos prescritores. Procure conhecer mais sobre estes médicos, eles podem ser acessíveis e também mencionar outros profissionais da área da saúde que você poderá consultar.

Atenção redobrada: não esqueça de consultar, no site do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br) ou dos conselhos regionais de medicina (CRMs) de cada estado, se o médico mencionado está apto a exercer a profissão.

2) Cadastro na ANVISA para obtenção de autorização de importação

Esse passo é obrigatório para todos aqueles que querem acessar fármacos importados de cannabis medicinal no Brasil, e se baseia na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

É preciso acessar a plataforma “www.gov.br”, espaço digital de relacionamento entre o cidadão e o governo federal brasileiro. Na aba “ANVISA”, preencher a autorização para importar produtos derivados de cannabis.

Nesse momento é importante fornecer todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, informações sobre o médico prescritor, detalhes da prescrição e dados sobre o produto a ser importado.

Anexe, também, toda documentação obrigatória: a prescrição médica (que seu médico pode ter enviado para você de forma online), documentos de identificação, como RG e CPF, comprovante de residência, entre outros que possam ser exigidos.

Após enviar a solicitação, acompanhe o andamento do processo pela mesma plataforma. A ANVISA fornecerá atualizações sobre o status da sua solicitação.

Após análise, se o pedido for aprovado, a ANVISA emitirá uma Autorização de Importação em nome do paciente, que irá direto para o email cadastrado. Este documento permitirá a importação do produto específico para uso pessoal por até 2 anos.

Atenção redobrada: A Anvisa não solicita pagamento de taxa para protocolar a solicitação de pedido de autorização para importação de produtos à base de cannabis. Mas há muitas farmacêuticas que auxiliam o processo, e podem cobrar pelo serviço. A Thronus Medical tem uma equipe de acolhimento ao paciente que realiza o pedido sem cobrança de taxas.

3)  Como comprar o produto

Entre em contato com a farmacêutica prescrita pelo seu médico e adquira o produto.

4)  Recebimento do produto

O importador enviará para sua casa o medicamento.

5) Acompanhamento médico regular

“Cannabis é um medicamento. Por isso sua administração precisa ser acompanhada regularmente por um médico. E, como todo tratamento, é necessário ajustar posologia e substâncias conforme necessário”, conclui Dra. Mariana.

VALE LEMBRAR:

Quantidade permitida:

A quantidade permitida para importação é de até 180 dias de tratamento, com base na posologia prescrita.

Validade prescrição médica:

A receita médica é válida por 6 meses, depois disso é preciso atualizá-la para novas compras

Validade Autorização de Importação da ANVISA:

A Autorização de Importação emitida pela ANVISA é válida por dois anos.

Este, na verdade, é um documento muito importante: é com ele que o paciente pode viajar, dentro do país, com a medicação na bagagem.

Produto registrado no exterior:

O produto a ser importado deve ser registrado no país de origem e ser destinado exclusivamente para uso medicinal.