The Conversation
Amana Rocha Mattos – Professora Associada do Instituto de Psicologia, Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social (PPGPS/Uerj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Falar sobre consentimento com crianças e adolescentes ainda causa desconforto para muitos adultos. Mas adiar essa conversa não os protege. Pelo contrário, torna-os mais vulneráveis. É uma discussão importante também quando levamos em consideração espaços presenciais e digitais em que crianças e jovens são alvo de objetificação e abusos. Trabalhar noções de consentimento é uma estratégia importante para enfrentar situações de violência e abuso sexual infantojuvenil, que seguem em níveis alarmantes no Brasil.

Entre 2021 e 2023, mais de 164 mil crianças e jovens entre 0 e 19 anos foram vítimas de estupro no país, segundo relatório do Unicef. No mesmo período, mais de 15 mil morreram de forma violenta. Esses dados mostram que é urgente criar espaços seguros onde os mais jovens possam refletir sobre o próprio corpo, sentimentos, limites, violência e as relações de poder que atravessam seu cotidiano

A maioria de crianças e jovens passa boa parte do tempo nas escolas, em contato com colegas e adultos de diferentes referências familiares e culturais. Esse convívio cotidiano pode favorecer discussões importantes sobre consentimento. Mas, na prática, incluir esse tema na rotina escolar nem sempre é fácil. Por quê?

Mais complexo do que “sim” ou “não”

Um dos primeiros obstáculos está na forma como os adultos costumam entender o consentimento. É comum associá-lo a uma escolha nítida entre dizer “sim” ou “não”. Mas essa concepção simplificada não dá conta da complexidade das interações humanas, nem das desigualdades que as atravessam.

Estudos mostram que o consentimento envolve muito mais do que dizer ou ouvir uma palavra e nem se resume a um ato racional ou autônomo. Ele se constrói nas relações, muitas vezes por meio de negociações sutis e até contraditórias, e que se relacionam com diversas formas de desigualdade. Pessoas negras e indígenas, mulheres, LGBTQIAPN+, com deficiência, crianças e jovens frequentemente têm suas falas deslegitimadas, o que faz com que certos abusos não sejam sequer reconhecidos como tais – nem por quem os comete, nem pela sociedade.

Por isso, o princípio de que “não é não” precisa ser contextualizado. Nem sempre é possível — ou seguro — dizer “não” de forma assertiva. E, mesmo quando isso ocorre, esse limite pode não ser respeitado.

Uma visão excessivamente tutelar

Outro desafio importante é a forma como os adultos veem crianças e jovens: frequentemente como sujeitos passivos, incapazes de pensamento crítico. Com isso, o debate sobre consentimento nas relações costuma ser restrito a adultos legalmente capazes, relegando os mais jovens a um lugar de tutela, com pouco espaço para escuta e participação.

Pesquisas de nossa equipe do Núcleo de Pesquisa e Desconstrução de Gêneros (Degenera) do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), têm discutido como essa ideia vem ganhando força no Brasil. Ao considerar crianças e jovens como incapazes de opinar sobre temas que atravessam suas vidas — como sexualidade, gênero e raça —, nega-se a possibilidade de participarem ativamente das discussões sobre temas relevantes em seu cotidiano.

Esse cenário se agrava com a crescente influência de discursos ultraconservadores, que acusam as discussões sobre consentimento e educação sexual de promover “ideologia de gênero” ou “doutrinação” nas escolas. Esses rótulos — ideológicos em si — são usados para deslegitimar práticas pedagógicas que buscam justamente questionar opressões e desigualdades sociais.

Os mais jovens pensam – e têm muito a dizer

Na prática, porém, essa visão tutelar não se sustenta. Especialmente nos últimos anos, com a ampliação do acesso à Internet, as crianças e jovens pensam, observam e vivenciam situações complexas que envolvem consentimento — e têm muitas dúvidas sobre esses temas. Isso é o que temos observado na pesquisa-intervenção que coordeno, desde 2016, em escolas públicas do Rio de Janeiro, com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Em oficinas com estudantes e rodas de conversa com docentes, falar sobre consentimento tem sido uma demanda recorrente, impulsionada pelo aumento dos conflitos e tensões nas relações entre estudantes e nos espaços escolares. Temos visto que crianças e jovens frequentemente tentam resolver sozinhos essas situações, enquanto professores e funcionários relatam dificuldades de diálogo. Essa desconexão agrava mal-entendidos e intensifica os conflitos no dia a dia escolar.

É possível (e necessário) superar esse desafio

Nosso trabalho mostra que é possível discutir consentimento nas escolas de forma ética, consciente e cuidadosa. Para isso, é essencial criar espaços de escuta e troca, onde estudantes e educadores possam refletir sobre as relações dentro e fora da escola.

Para ajudar nessa construção, no site do Degenera disponibilizamos um Guia de Atividades desenvolvidas ou adaptadas por nossa equipe a partir de projetos de pesquisa e extensão. As propostas estão organizadas em de sete temas — consentimento, corpo, espaço, laços, sexualidade, trajetória e violência — e podem ser aplicadas de forma isolada ou combinada, de acordo com as necessidades de cada grupo e contexto, em oficinas regulares.

Essas conversas precisam reconhecer e acolher as múltiplas realidades, identidades e desigualdades que atravessam os sujeitos. É preciso considerar os diferentes corpos, as relações de poder, os arranjos familiares e os contextos sociais que moldam as vivências de cada um. A diferença geracional também deve ser reconhecida. Ela coloca os adultos em posição de poder, mas também de responsabilidade. Assumir essa responsabilidade não significa reforçar o autoritarismo, e sim exercer um cuidado atento e ético, que reconhece a autonomia em formação e sabe quando e como mediar os conflitos.

Falar sobre consentimento nas escolas não é expor precocemente crianças e jovens a temas “indevidos”, nem “doutrinar”. É uma forma de proteção. É dar ferramentas para que reconheçam seus limites e os do outro, que possam expressar desconfortos, fazer perguntas e falar sobre seus desejos e dúvidas sem medo de julgamentos.

Consentimento, afinal, não é algo que se impõe, mas se constrói. Nas relações concretas, com apoio, escuta e presença. Crianças e jovens não apenas têm o direito de participar dessas conversas — mas têm muito a contribuir. E as escolas, como espaços vivos de convivência, são um lugar fundamental para esse trabalho coletivo de respeito e cuidado.