O Dia Internacional Contra a Homofobia (International Day Against Homophobia, em inglês) é comemorado em 17 de maio em memória à data em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado, e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. No Brasil, esta data está incluída no calendário oficial do país desde 2010.

O dia é um marco anual para a atenção dos políticos, da mídia, do público, dos líderes de opinião e de autoridades sobre a situação enfrentada por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais e todos aqueles que não se sentem bem ou em conformidade com a maioria dos termos heteronormativos sexuais e de gênero.

Mais de 130 países, incluindo 37 em que os atos homossexuais são ilegais, marcam a data, e em todos há também a busca por conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. É um bom momento para debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a questão.

Homofobia no mundo – A homofobia é, em sua síntese, o ódio e repulsa por homossexuais. Mas em muitos lugares no mundo é muito mais do que isso, é crime. 70 países ainda têm algum tipo de lei contra a homossexualidade, inclusive com pena de morte contra quem mantém relações sexuais com pessoas do mesmo sexo. Há também países onde a homossexualidade é protegida em suas constituições e é proibido discriminar por orientação sexual.

A organização ILGA – Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Trans e Intersexuais, com sede na Suíça – publicou recentemente um mapa em que mostra qual é a situação legal dessa questão (fonte https://www.bbc.com/). Em nove países do mundo, incluindo três latino-americanos, existe uma proteção constitucional contra a discriminação por orientação sexual, seja de forma explícita ou por decisão da Justiça. São eles África do Sul, Bolívia, Equador, México, Nepal, Portugal, Suécia, Fiji e Suíça. Esses são considerados os países com maior proteção legal. No Canadá, a proteção Constitucional foi introduzida na Carta de Direitos e Liberdades, mediante uma decisão da Suprema Corte.

O mapa não inclui dados sobre a proteção legal dos transexuais, já que só aborda orientação sexual, e não identidade de gênero. A proteção com base na orientação sexual protege primordialmente as pessoas gays, lésbicas e bissexuais e o mapa indica as possibilidades de buscar a proteção do Estado no caso de violência e discriminação.

Mas nos países onde há mais proteção legal não significa que a situação na vida real seja segura ou não seja hostil. O relatório da ILGA também inclui dados sobre a situação dos crimes de ódio nos distintos códigos penais. Em 42 países estão tipificados os crimes de ódio homofóbicos ou se considera as motivações de ódio homofóbico como um agravante. O Supremo Tribunal Federal do Brasil criminalizou recentemente a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No outro extremo do espectro estão os países que criminalizam as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo:

·         Em 70 países as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo são ilegais ou são penalizadas na prática. Desses países, 26 castigam só os homens;

·         11 países castigam com a pena de morte as pessoas adultas do mesmo sexo que mantêm relações sexuais consensuais, ou, tecnicamente, essa é uma pena possível;

·         26 países têm penas que vão desde os 10 anos de prisão à cadeia perpétua;

·         31 países penalizam com até 8 anos de prisão;

·         2 países criminalizam na prática esse tipo de relação.

A ILGA também colheu dados sobre as chamadas “terapias de conversão”. Só três países do mundo as proíbem explicitamente: Brasil, Equador e Malta. Além disso, na América Latina, a Argentina proíbe que os psiquiatras proporcionem “serviços” para mudar a orientação sexual das pessoas e o Uruguai proíbe qualquer diagnóstico de saúde mental com base na orientação sexual e na identidade de gênero.

Hoje em dia, 26 países reconhecem em todo o mundo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na América Latina são Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai. Em outros países houve decisões favoráveis em tribunais. Em alguns casos, as leis protetoras acompanharam uma mudança social que já era evidente. Mas em outros casos, foram as próprias regras que atuaram como promotoras da mudança.

O que o governo brasileiro tem feito

Fonte : https://www.gov.br/

Em 2023, pela primeira vez, o Ministério das Relações Exteriores somou-se às iniciativas realizadas ao redor do mundo em favor de todas as pessoas LGBTQIA+ e expressou sua solidariedade às vítimas de intolerância, discriminação e violência com base em orientação sexual e identidade de gênero, bem como às defensoras e defensores de direitos humanos dessa população.
Desde então, foram tomadas novas medidas de política externa para promover e proteger os direitos das pessoas LGBTQIA+, reforçando o protagonismo brasileiro nessa área. Destaca-se a adesão brasileira, em outubro passado, à Equal Rights Coalition, aliança intergovernamental composta por 42 Estados comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais em todo o mundo.

Em junho de 2023, o Brasil se uniu ao Grupo de Amigos do Mandato do Perito Independente sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IE-SOGI), no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. A próxima renovação do mandato do IE-SOGI deverá ocorrer na 59ª Sessão do CDH, em 2025. O Brasil acredita ser necessário um esforço entre países afins para lograr a renovação desse mandato.

5No “core group” LGBTI no âmbito das Nações Unidas em Nova York, em junho de 2023, a Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, gravou vídeo em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ para a campanha virtual que contou com participação do governo brasileiro. Em setembro passado, o Sr. SAMP participou de evento de alto nível com o tema “15 anos do core group LGBTI: avanços e desafios”, à margem da 78ª AGNU. Cabe recordar que o Brasil foi um dos membros fundadores do “core group”, em 2008.

No atual semestre, o Brasil tem apoiado a agenda do “core group” sobre temas LGBTQIA+ na OEA, que inclui a realização de mesas redondas sobre combate às terapias de conversão sexual e sobre fortalecimento de capacidades de forças de segurança pública.

Na 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (março/abril de 2024), o Brasil participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação da inédita resolução sobre direitos das pessoas intersexo. O Ministério das Relações Exteriores também realizou reuniões com os enviados sobre temas LGBTQIA+ da Argentina (cargo recentemente extinto), EUA e França. O tema também é frequentemente incluído em encontros bilaterais de alto nível.

Internamente, foi criado o Comitê LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de avaliar políticas de pessoal para funcionários dessa comunidade.Para observar a data, o governo brasileiro também irá aderir à declaração conjunta da Equal Rights Coalition.