Nova legislação garante direitos, amplia acesso a políticas públicas e reforça a importância da avaliação médica especializada

A fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil a partir deste mês de janeiro, com a entrada em vigor da Lei nº 15.176, de 2025. A nova legislação padroniza, em âmbito nacional, o reconhecimento da condição como possível causa de deficiência, garantindo aos pacientes acesso a direitos legais, benefícios previdenciários e assistenciais, além de políticas de inclusão social.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada persistente, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas e impacto significativo na funcionalidade e na qualidade de vida. Apesar de não ser uma doença inflamatória ou autoimune, a condição está associada a uma desregulação do sistema nervoso central, que amplifica a percepção da dor. 

De acordo com a nova lei, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência não é automático. Ele depende de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, que considera não apenas o diagnóstico médico, mas também as limitações funcionais e o impacto da doença na vida social e laboral do paciente. 

Para a Dra. Emanuela Pimenta, reumatologista da Clínica Ceder, a medida representa um avanço histórico no cuidado e no reconhecimento das pessoas que convivem com a fibromialgia. “Durante muitos anos, os pacientes com fibromialgia enfrentaram não apenas a dor crônica, mas também a falta de compreensão e de respaldo legal. O reconhecimento da condição como deficiência, quando há limitação funcional comprovada, valida uma realidade vivida diariamente por essas pessoas e abre caminhos para mais dignidade, inclusão e acesso a direitos”, afirma. 

A legislação também estabelece diretrizes para o atendimento integral no SUS, prevendo acompanhamento multidisciplinar, capacitação de profissionais de saúde, disseminação de informação qualificada e incentivo à pesquisa científica sobre a síndrome. 

Segundo a especialista, o diagnóstico e o acompanhamento médico continuam sendo fundamentais nesse processo. “A fibromialgia exige uma abordagem individualizada, com avaliação criteriosa e acompanhamento contínuo. A lei reforça a importância da perícia biopsicossocial, justamente para garantir que os direitos sejam concedidos a quem realmente apresenta limitações significativas decorrentes da doença”, explica a Dra. Emanuela.