Carta enviado ao governo federal e parlamentares alerta sobre risco de regulamentação debatida entre o MinC e o Congresso Nacional prejudicar a indústria do cinema e televisão no Brasil

A Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro, que reúne dezenas de produtores audiovisuais independentes, sindicatos e associações de profissionais, defende em carta encaminhada no último sábado ao governo e parlamentares que a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil garanta uma contribuição de 12% dos faturamento bruto destas empresas obtido no Brasil ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte pública de financiamento do setor. Também pede que 70% deste valor seja obrigatoriamente destinado ao FSA, sendo os 30% restantes investidos exclusivamente em obras independentes brasileiras e que o desconto máximo nesta contribuição seja de 50%, para plataformas com mais de 70% do catálogo de filmes e séries nacionais. 

Atualmente tramitam no Congresso Nacional dois projetos para regulamentação no setor no Brasil, o PL 8889/2017 do senado Eduardo Gomes (PL/TO) e o PL 2331/2022 do Dep. Federal André Figueiredo (PDT/CE). Segundo as entidades que assinam a carta, nos últimos dias houve a circulação de informações de que o governo federal estaria considerando, nas negociações com as casas legislativas, aceitar condições extremamente favoráveis apenas às plataformas estrangeiras, como um valor baixíssimo de contribuição e ainda descontos para obras de propriedade internacional, cujos lucros não ficam no Brasil, como filmes e séries originais das empresas com sede nos EUA. Uma proposta que prejudicaria gravemente a indústria audiovisual nacional, que garante milhares de empregos e é um dos motores da economia do nosso país.

A contribuição de 12% foi defendida pelo Conselho Superior de Cinema – indicado pelo próprio governo em moção de maio do ano passado. Além disso, para efeito de comparação, o valor de 12% aproxima o Brasil do valor de contribuição praticado na França (25,5%), um mercado muito menor do que o nacional. Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de consumo mundial de vídeos sob demanda, perdendo apenas para a Nova Zelândia, segundo o último relatório Finder (2021). 

A carta defende ainda a valorização da produção nacional na regulamentação, com garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas e canais de exibição, e a proeminência das obras brasileiras: garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nos catálogos, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais. 

Entre os principais pontos da carta, a Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro defende:

• Regulação das plataformas de streaming: Implementação de regras que exijam investimentos de pelo menos 12% da receita bruta das plataformas no audiovisual brasileiro;

• Valorização da produção nacional: Garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas de streaming e canais de exibição; Investimento direto pelas plataformas: máximo de 30% destinados exclusivamente à pré-licenciamento, licenciamento e preservação de obras brasileiras independentes.

• Proeminência das obras brasileiras: Garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nas plataformas de streaming, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais. 

Na semana passada, integrantes da frente participaram de reuniões estratégicas com importantes interlocutores, incluindo um encontro no dia 26 de março com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), atual relatora de um dos projetos em discussão, bem como com representante do Ministério da Cultura, o Secretário Executivo Márcio Tavares. 

Após a reunião o setor foi surpreendido com matéria afirmando que um dia antes da reunião com Geraldo Alckmin o MinC, com intermédio de seu Secretário Executivo Márcio Tavares, já havia sido acordado com o Senado e Câmara uma contribuição de 4%, notícia que no dia seguinte foi negada pelo Ministério da Cultura, que afirmou em nota defender um mínimo ser 6%, valor ainda distante dos 12% defendido pelo setor. 

Para continuar a termos uma industria e uma competição justa é necessário que tenhamos esta regulação dessas plataformas, mas para que isso se concretize de fato precisamos de uma que não beneficie os estrangeiros e sim as empresas brasileiras de todos os portes, já que sabemos que o pequeno empresário é o que mais sofre com as regras e leis de nosso país. Confiamos que somente desta maneira será possível

construir um projeto justo e benéfico para a indústria audiovisual e o Brasil. O Brasil atualmente está atrasado nesse debate em relação a outros países do mundo, como a França, onde já se discute a terceira onda regulatória. 

Confira a íntegra da carta, da moção e demais informações no site www.vod12.com.br.

Grupo Curta!

• O canal Curta!, linear, está presente nas residências de mais de 5 milhões de assinantes de TV paga e pode ser visto nos canais 556 da Claro tv, 75 da Oi TV e 664 da Vivo Fibra; além de em operadoras associadas à NEO. 

• O CurtaOn, clube de documentários do Curta!, disponível no Prime Video Channels, na Claro tv+ e no site da plataforma, conta com centenas de filmes e episódios de séries documentais organizadas por temas de interesse sobre cultura e humanidades. Há também pastas especiais com novidades — que estreiam a cada mês –, conteúdos originais, inéditos e exclusivos, biografias, além de uma degustação para quem ainda não é assinante do serviço. A assinatura tem o valor de R$ 14,90/mês. 

• O BrasilianaTV é o novo streaming do Curta!. Distribuído gratuitamente para todos os assinantes da Claro tv+ inicialmente sem custo adicional. O serviço oferece uma ampla gama de séries e filmes brasileiros, abrangendo tanto as ficções quanto os documentários, desde os clássicos do nosso cinema até produções mais recentes. 

• O Porta Curtas, primeiro e maior site de catalogação e exibição de curtas-metragens do Brasil, tem em seu acervo desde clássicos do cinema nacional a obras recentes que se destacaram em festivais. Para ter acesso ao catálogo, basta assinar o plano através do site oficial Porta Curtas no valor de R$ 6,90/mês. Assinantes Claro tv+ têm acesso gratuito a todo o acervo; 

• O CurtaEducação, plataforma de streaming que une educação e entretenimento para promover ciência e cultura por meio do audiovisual. No site, as obras são classificadas por disciplinas e etapas de ensino, e são acompanhadas por ferramentas pedagógicas e materiais didáticos complementares.

• A Curta! Cine-Distribuidora visa impulsionar a produção nacional de longas-metragens oferecendo apoio estratégico diferenciado a projetos de ficção e documentário para o público adulto.

• O Curta! Humanidades e o Curta! Música & Artes são os canais FAST do Grupo Curta!. Com mais de 70 horas de programação por canal, é uma oportunidade do público assistir gratuitamente a uma seleção especial dos documentários do Canal Curta!. Estão disponíveis no TCL Channel, app presente nas smart TVs da TCL, nos canais 3445 (“Curta! Humanidades”) e 3465 (“Curta Música & Artes”). 

As atividades do Grupo Curta! também promovem a geração de royalties para produtores audiovisuais independentes, com a exploração de seus direitos audiovisuais nas diferentes janelas de streaming. Os catálogos CurtaOn, PortaCurtas e BrasilianaTV irão repassar anualmente, somados, perto de R$ 1,5 milhão de reais em royalties aos produtores dos conteúdos difundidos.