Carta enviada ao governo federal e parlamentares alertam sobre risco de regulamentação debatida entre o MinC e o Congresso Nacional capacitar a indústria do cinema e televisão no Brasil

A Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro, que reúne dezenas de produtores audiovisuais independentes, sindicatos e associações de profissionais , defende em carta encaminhada no último sábado ao governo e parlamentares que a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil garantem uma contribuição de 12% dos lucros brutos de empresas obtidas no Brasil ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte pública de financiamento do setor. Também pede que 70% deste valor seja obrigatoriamente destinado à FSA, sendo os 30% restantes investidos exclusivamente em obras independentes brasileiras e que o desconto máximo nesta contribuição seja de 50%, para plataformas com mais de 70% do catálogo de filmes e séries nacionais.

Atualmente tramitam no Congresso Nacional dois projetos para regulamentação no setor no Brasil, o PL 8889/2017 do senado Eduardo Gomes (PL/TO) e o PL 2331/2022 do Dep. Federal André Figueiredo (PDT/CE). Segundo as entidades que assinaram a carta , nos últimos dias houve uma circulação de informações de que o governo federal estaria considerando, nas negociações com as casas legislativas, aceitando condições extremamente desenvolvidas apenas nas plataformas estrangeiras, como um valor baixíssimo de contribuição e ainda descontos para obras de propriedade internacional, lucros não ficaram no Brasil, como filmes e séries exclusivos das empresas com sede nos EUA. Uma proposta que prejudicaria gravemente a indústria audiovisual nacional, que garante milhares de empregos e é um dos motores de economia do nosso país.

A contribuição de 12% foi defendida pelo Conselho Superior de Cinema – indicada pelo próprio governo – em movimento de maio do ano passado. Além disso, para efeito de comparação, o valor de 12% aproxima-se do Brasil do valor de contribuição praticado na França (25,5%), um mercado muito menor do que o nacional. Atualmente, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de consumo mundial de vídeos sob demanda, perdendo apenas para a Nova Zelândia, segundo o último relatório do Finder (2021).

A carta defende ainda a valorização da produção nacional na regulamentação, com garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas e canais de exibição, e a proeminência das obras brasileiras: garantia de que os conteúdos nacionais tenham destaque nos catálogos, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso ao público às produções nacionais.

Entre os principais pontos da carta, a Frente Ampla pelo Audiovisual Brasileiro defende:

• Regulação das plataformas de streaming : Implementação de regras que exijam investimentos de pelo menos 12% da receita bruta das plataformas no audiovisual brasileiro;
  
• Valorização da produção nacional : Garantia de um percentual mínimo de 20% de conteúdos brasileiros nas plataformas de streaming e canais de exibição;
  
• Investimento direto pelas plataformas : máximo de 30% destinado exclusivamente ao pré-licenciamento, licenciamento e preservação de obras brasileiras independentes.
  
• Proeminência das obras brasileiras : Garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nas plataformas de streaming, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais.

Na semana passada, membros da frente participaram de reuniões estratégicas com interlocutores importantes, incluindo um encontro no dia 26 de março com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), atual relatora de um dos projetos em discussão, bem como com representante do Ministério da Cultura, o Secretário Executivo Márcio Tavares.

Após a reunião o setor foi abordado com matéria afirmando que um dia antes da reunião com Geraldo Alckmin o MinC, com intermediário de seu Secretário Executivo Márcio Tavares, já havia sido acordado com o Senado e Câmara uma contribuição de 4%, notícia que no dia seguinte foi negada pelo Ministério da Cultura, que afirmou em nota defensor um mínimo ser 6%, valor ainda distante dos 12% defendidos pelo setor.

Para continuar a termos uma indústria e uma competição justa é necessário que tenhamos esta regulação dessas plataformas, mas para que isso se concretize de fato precisamos de uma que não beneficie os estrangeiros e sim as empresas brasileiras de todos os portes, já que sabemos que o pequeno empresário é o que mais sofre com as regras e leis do nosso país. Confiamos que somente desta maneira será possível construir um projeto justo e benéfico para a indústria audiovisual e o Brasil.

O Brasil está atualmente atrasado nesse debate em relação a outros países do mundo, como a França, onde já se discute a terceira onda regulatória.

Confira a íntegra da carta , do movimento e demais informações no site www.vod12.com.br .