Cancelamentos, reajuste de preço acima da média, tempo de carência. Frequentemente, os planos de saúde são foco de reportagens na grande imprensa, além de discussões entre parlamentares. No último dia 21, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu os impactos da suspensão das operadoras, sem aviso prévio, para os chamados hipervulneráveis, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.
Os parlamentares discutiram algumas propostas com o objetivo de alterar a legislação, que hoje permite esse cancelamento. Um dos temas levantados foi o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe as operadoras dos planos de saúde de rescindir contratos de pessoas idosas e/ou com deficiência. Há outros Projetos de Lei, como o PL n.º 2.473/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), que não permite a rescisão unilateral quando o paciente estiver internado ou em tratamento médico. Já o PL n.º 3.229/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), impede que os planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de paciente autista.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, estes projetos de lei precisam ser avaliados com brevidade para que seja garantida a estabilidade de pacientes e médicos. “As pessoas precisam ter a segurança que poderão contar com o plano de saúde, independentemente da necessidade ou da sua idade. E os médicos, por sua vez, saber que poderão fazer o seu trabalho, tendo a certeza que seu paciente não será obrigado a interromper seu tratamento por ter sido descredenciado”, analisa.
Impacto no SUS
Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que mais de 12 milhões de pedidos de cancelamento de planos de saúde foram solicitados por jovens entre 20 e 29 anos. De janeiro a abril deste ano, mais de 540 mil jovens, entre 25 e 29 anos, cancelaram seus planos, o que acende um sinal de alerta, já que nos anos anteriores esses números se mantiveram estáveis. Entre 2021 e 2023, foram 1,64 milhão de cancelamentos e, em 2020, durante a pandemia, foram 1,38 milhão.
Dentre os principais motivos para esse alto número de cancelamentos está justamente este cenário de “incertezas” criado pelas operadoras, além da questão do custo e do investimento, uma vez que muitos acreditam que se paga muito para um serviço de qualidade não tão eficiente. “Há também a possibilidade de contar com alternativas, como planos sazonais ou o custeio de consultas e exames sem vínculos fixos. Para os mais jovens, o plano de saúde não é prioritário e o recurso investido pode ser otimizado em outra frente”, explica o especialista em Direito Médico.
O volume de cancelamentos, só em 2024, já é substancial e tende a aumentar e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Canal, “em um número hipotético, apenas com pacientes nessa faixa etária, o SUS absorverá mais dois milhões de pessoas nos atendimentos diários, já que, ao cancelar o plano de saúde, o cidadão recorre a hospitais e postos de saúde públicos quando precisa. O mesmo ocorrerá com as pessoas que foram descredenciadas por diferentes motivos”.
Anadem
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.
