Os avanços científicos que apontam os benefícios da cannabis para o tratamento de inúmeras doenças fizeram a procura pela medicina canabinoide crescer 130% no Brasil em 2023. Segundo a consultoria Kaya Mind, 430 mil pessoas fizeram tratamento com a substância no ano passado, movimentando um mercado que deve atingir R$ 1 bilhão em 2024. Apesar desse cenário, ainda há muitas dúvidas sobre como aderir ao tratamento de forma legalizada. “Enfrentamos um preconceito enorme e secular com a maconha no Brasil e ainda estamos vendo o reflexo disso. A planta tem um potencial enorme de cura e de aumentar a qualidade de vida de tantos pacientes, mas ainda temos que lidar com empecilhos legais e regulatórios”, comenta o advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico, do escritório Dantas e Porto.

Porto, que conquistou autorização de cultivo para 25% das associações de pacientes que atuam de forma autorizada no Brasil, detalha o passo a passo para quem quer acessar o tratamento com cannabis medicinal de forma segura e dentro da legalidade. 

O ponto de partida é uma consulta com um médico que compreenda as nuances da condição de saúde do paciente e que conheça as potencialidades terapêuticas da cannabis. Este profissional avaliará a situação e decidirá se a cannabis pode ser um caminho viável para o tratamento. A prescrição médica tem que detalhar a justificativa para o uso, a dosagem recomendada, a forma de administração preferida (óleos, extratos ou cremes tópicos) e a duração do tratamento. “A partir daí, a pessoa tem quatro opções: importar, comprar em farmácias, comprar em associações de pacientes ou produzir em casa o óleo, mediante a obtenção de um habeas corpus na Justiça para garantir que o paciente não seja preso por tráfico, nem tenha a plantação apreendida ou destruída em caso de uma batida policial”, explica Porto. 

Esta opção requer que o paciente tenha um laudo médico detalhado indicando a necessidade do uso de cannabis com o diagnóstico, a justificativa para a prescrição, a dosagem recomendada e, se possível, a especificação do tipo de planta sugerida. É preciso detalhar a forma de uso e a frequência com que a cannabis deve ser utilizada. Além disso, o paciente tem que comprovar possuir o conhecimento técnico necessário para o cultivo e apresentar um laudo técnico detalhando o número de plantas necessárias para atender à dosagem prescrita pelo médico, considerando o ciclo de vida da planta e a produção estimada de flores ou óleo. “É a opção mais barata, mas é preciso um investimento inicial e acionar a Justiça”, detalha Porto.

Autorização da Anvisa

Para os pacientes que optam por produtos importados, o próximo passo é solicitar uma autorização de importação junto à Anvisa, um processo feito totalmente online. “A pessoa preenche um formulário no site onde anexa a prescrição e outros documentos, além das informações sobre o médico que está assinando a prescrição. A liberação chega em pouco tempo e com ela a pessoa pode fazer a compra em empresas especializadas”, comenta Porto. 

As opções mais acessíveis são o plantio em casa e as associações de pacientes, que subsidiam tratamentos para quem não tem condições de pagar e oferecem o óleo a preço de custo. “Em geral, os valores são, pelo menos, 50% mais baixos. Nós desenvolvemos um trabalho social importante com pessoas que não têm condições de pagar pelo tratamento e oferecemos também uma ajuda para que as pessoas encontrem médicos adequados e que entendam do tratamento”, comenta Denise de Mello Fogel Soares, presidente da Acolher Macaé. 

Essas entidades, que não têm fins lucrativos, são as responsáveis por democratizar o acesso ao tratamento. “Há todo um trabalho social com o paciente e a sua família. Oferecemos assistência jurídica, psicológica e orientação para que a pessoa encontre médicos capacitados para o atendimento. Nossa missão é democratizar o acesso à saúde que o uso medicinal da planta beneficia”, completa Denise. 

Atendimento continuado

Importante salientar que o tratamento com cannabis medicinal não termina com a obtenção do medicamento; ele requer um acompanhamento médico contínuo. O médico que prescreveu a cannabis deve monitorar de perto a resposta do paciente ao tratamento, ajustando a dosagem quando necessário e assegurando a máxima eficácia e segurança do tratamento. “Além disso, a autorização de importação ou a prescrição que permite a compra em farmácias possui validade de um ano e exige renovação para a continuidade do tratamento”, realça o especialista em Direito Canábico.

Sobre Ladislau Porto

Ladislau é advogado especializado em Direito Canábico, membro do Conselho Federal da Comissão de Cannabis Medicinal da OAB; membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); diretor do Setor de Cannabis Medicinal da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Canábico da OAB/PE. Sócio do escritório Dantas e Porto, Ladislau é associado ao Instituto Mundo Cannabis, entidade que tem como objetivo promover educação e acesso à cannabis medicinal no Brasil. Atua como consultor de Associações de Pacientes em diversos estados do Brasil para auxiliar na obtenção do direito legal de cultivar a cannabis para fins medicinais.