Projeto de Lei sancionado hoje, 13/02/25, restringe o uso de celulares nas escolas, o que demanda equilíbrio entre avanços pedagógicos e desafios tecnológicos, afirma pesquisadora da área de Educação da Unit. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em instituições de ensino da educação básica, abrangendo escolas públicas e privadas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, determina que o uso dos aparelhos seja permitido apenas em atividades pedagógicas, de acessibilidade ou em casos excepcionais, como condições de saúde. Especialistas e educadores destacam que a regulamentação exige equilíbrio entre os riscos do uso excessivo de telas e o potencial pedagógico da tecnologia. 

Um dos temas que têm gerado muitos debates entre pais, filhos, educadores e especialistas é a proibição do uso de celulares em salas de aula, principalmente nas escolas de ensino Infantil, Fundamental e Médio. Projetos de lei neste sentido já foram aprovados e viraram leis estaduais em 21 estados brasileiros. 

Essas iniciativas refletem uma preocupação crescente com os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, buscando equilibrar o acesso à tecnologia com a necessidade de manter a concentração e o bem-estar dos estudantes.  

Entre as justificativas, estão a diminuição da dependência excessiva que crianças e adolescentes vêm desenvolvendo em relação ao uso de telas, o que é apontado como causa de transtornos e doenças mentais como depressão, ansiedade e outros problemas. A regra também seria uma forma de proteger esse público contra abusos e ataques de hackers e criminosos, bem como restringir o acesso a conteúdo considerado impróprio, como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas. Por outro lado, os contrários à proibição acreditam que ela seria um retrocesso para os estudantes, num momento em que a tecnologia e a conectividade estão se integrando cada vez mais às práticas pedagógicas e ao mercado de trabalho. 

Na perspectiva da professora e pesquisadora Alana Danielly Vasconcelos, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Tiradentes (PPED/Unit), as questões que relacionam Educação e Tecnologia demandam uma análise mais profunda do que a simples dicotomia de proibir ou liberar. “Na verdade, o que a gente precisa é compreender o papel da tecnologia na sociedade contemporânea, porque ela muda a nossa forma de vida, o modo como a gente interage e como a gente se comunica. É também uma linguagem que essas crianças e esses adolescentes possuem na sociedade atual”, opina.  

Ela defende que os estudantes e professores podem lançar mão de celulares, tablets ou smartphones para acompanhar as aulas, pesquisar informações complementares e executar as atividades relacionadas ao conteúdo ministrado em sala de aula. Por outro lado, deve-se tomar cuidado para que o aparelho não se torne um fator de distração. “O professor em sala de aula precisa estar ali com uma formação adequada para utilizar esse recurso como um apoio pedagógico, para que ele não se torne uma distração do processo de aprendizagem. A gente sabe que de fato existe o bullying virtual, a falta de concentração… e isso tudo são problemas reais que afetam a criança e o adolescente quando ele leva esse recurso tecnológico para a sala de aula sem essa orientação pedagógica adequada”, observa Alana.  

Educação e orientação midiática 

Um dos caminhos traçados no âmbito educacional para o uso dos celulares e aparelhos é o da educação midiática, na qual as pessoas são ensinadas a lidar com os conteúdos das mídias tradicionais e on-line, filtrando a veracidade de cada conteúdo e utilizando-o de forma ativa e crítica, seja no ambiente presencial ou no digital. Este tipo de educação pode inclusive ajudar na superação de algumas dificuldades e desafios encontrados na realidade atual da educação brasileira, como as deficiências em leitura, interpretação e feitura de cálculos simples.  

“A gente precisa ter um trabalho forte de fazer uma educação que prepare esses estudantes, independentemente da idade que eles tenham, para serem participantes ativos e críticos seja no ambiente presencial ou no ambiente digital. Eu acredito que o trabalho precisa ser direcionado para uma perspectiva de uma educação midiática, em que se entenda que o problema não é só a tecnologia em recurso, mas [a forma] como ela é utilizada”, diz a professora, destacando ainda que a educação midiática é um fator que precisa ser levado em conta nas políticas públicas voltadas à educação.  

O caminho para lidar com o uso de celulares por crianças e adolescentes, diminuindo a dependência do uso de telas, passa por um maior diálogo e alinhamento dentro das famílias, com os pais e responsáveis orientando diretamente os filhos e estabelecendo regras e limites. Para Alana, a família é muito importante nesse contexto. “Não adianta só a gente legislar para proibir esse uso sem que a gente tenha também o diálogo com as famílias. Porque se a gente não contar com o apoio da família, de nada adianta todo um esforço educacional de trazer a perspectiva da melhoria da educação colocando um equilíbrio na utilização desses recursos digitais e consiga de fato trabalhar melhor a aprendizagem. É preciso que as frentes que estão nessa discussão se lembrem de dialogar com a família, porque faz ela parte do processo de aprendizagem”, alerta a professora.  

Perfil da Professora:

Alana Danielly Vasconcelos

Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Grupo de Pesquisa em Educação, Tecnologias da Informação e Cibercultura (GETIC/UNIT).

Pedagoga formada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Alana também é Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo (PRODEMA-UFS) e Doutora em Educação pelo PPGED (UFS).

Alana também integra o Grupo de Pesquisa Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Tecnologia (NUCA/UFS) e é Coordenadora Editorial da Revista Internacional EDUCON (UFS).