Mudança na NR-1 prevê que empresas combatam riscos psicossociais associados à organização do trabalho e às interações interpessoais, como metas e jornadas excessivas, assédio moral e falta de autonomia 

O Brasil vive uma crise de saúde mental, com impacto direto na vida de trabalhadores e de empresas. Dados do Ministério da Previdência Social (MPS) divulgados recentemente apontaram que, em 2024, quase meio milhão de afastamentos foram por causa de saúde mental, o maior número em pelo menos dez anos. O levantamento vai de encontro à decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que promoveu atualização na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), determinando que a avaliação de riscos psicossociais deverá ser inclusa no processo de gestão de segurança e saúde no trabalho. As empresas precisam se adequar rapidamente, pois a mudança entra em vigor a partir de 26 de maio em caráter educativo e orientativo. No entanto, a fiscalização, de fato, só irá se iniciar no ano que vem. Enquanto isso, o MTE publicou um guia com orientações e, dentro de 90 dias, irá publicar mais um documento sobre o assunto.

A decisão do Ministério é um reflexo direto do aumento exponencial no número de casos de doenças relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho, tais como o Burnout, a ansiedade e a depressão.  Na prática, isso significa que os riscos associados à saúde mental deverão ser identificados e gerenciados pelos empregadores, já que a avaliação de riscos psicossociais deverá ser inclusa no processo de gestão de segurança e saúde no trabalho. Segundo Janaina Midori, professora do curso de Segurança do Trabalho da EAD UniCesumar, a partir da data de vigor, as organizações deverão adequar sua documentação e, assim, realizar um diagnóstico dos ambientes de trabalho, observando a cultura organizacional e as áreas que demandam mais atenção. 

Com isso, conforme ela, uma das principais mudanças ocorrerá no olhar das empresas, que precisará ser mais cuidadoso e atento para as pessoas e como está a rotina no dia a dia de trabalho, como elas estão na vida laboral e pessoal. “Além, claro, de treinamentos sobre o assunto para todos da organização, visando a uma capacitação para as lideranças em especial, programas de saúde e bem-estar e, principalmente, implantação de canais de suporte psicológico e prevenção ao assédio, bem como canais de denúncia em que não haverá represálias ao trabalhador”, pontua. Dentre os riscos mais comuns de hoje, estão os associados à organização do trabalho e às interações interpessoais, como metas e jornadas excessivas, assédio moral e falta de autonomia. Ou seja, fatores que geram ambientes tóxicos e prejudicam a saúde mental dos trabalhadores. 

Para Midori, as mudanças na normativa irão fazer com que as empresas se adequem e isso trará inúmeros benefícios, tanto para a própria organização quanto para os trabalhadores. “O resultado trará ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.” 

NR-1 

A NR-1 foi criada em 1978 e estabelece disposições gerais sobre o ambiente de trabalho e a gestão dos riscos ocupacionais. A norma também fornece definições aplicáveis a outras Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho. Com a divulgação das mudanças, o MTE informou que fiscalizações serão feitas por meio de denúncias e que setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão prioridade. 

Os problemas são gerados pela combinação de fatores psicossociais e organizacionais, como: 

1. Pressão por resultados e metas inatingíveis: A cobrança excessiva para atingir metas irreais pode causar altos níveis de estresse e ansiedade nos colaboradores, com a sensação constante de se estar correndo contra o tempo ou de não atingir os objetivos estabelecidos.
2. Sobrecarga de trabalho: O acúmulo de tarefas e responsabilidades, especialmente quando associado a prazos apertados, pode resultar em exaustão física e emocional, com o desenvolvimento da síndrome de Burnout, por exemplo.
3. Falta de suporte emocional: A ausência de uma rede de apoio emocional dentro da organização faz com que os trabalhadores não se sintam compreendidos, fator que pode levar ao agravamento de sintomas de ansiedade e depressão.
4. Assédio moral e sexual: O assédio no ambiente de trabalho, seja verbal ou físico, é uma das principais causas de adoecimento mental. A exposição constante a comportamentos agressivos ou desrespeitosos gera insegurança, medo e desconforto.
5. Insegurança e falta de reconhecimento: A incerteza quanto ao futuro da empresa e a falta de reconhecimento por parte da liderança podem criar um ambiente que contribui com o desgaste psicológico dos colaboradores.