Nem todo relacionamento afetivo gera efeitos jurídicos, mas muitos casais descobrem isso da pior forma. O advogado Dr. Issei Yuki explica como distinguir cada tipo de vínculo e evitar surpresas no futuro.

Hoje em dia, os relacionamentos são cada vez mais fluidos. As pessoas se conhecem, se apaixonam, convivem, constroem histórias… mas raramente param para pensar nas consequências jurídicas dessa convivência.
E aí mora o perigo. Porque não é a sua intenção que define se há um compromisso formal, é a configuração dos fatos, a convivência e a percepção social do relacionamento. 

“Como advogado especialista em direito de família, vejo muitos casais enfrentarem grandes conflitos porque não entenderam, lá no início, as diferenças entre casamento, união estável e o chamado namoro qualificado. A linha que separa cada situação é mais tênue do que parece.”. Destaca o Dr. Issei Yuki.

Vamos conversar sobre essas diferenças de forma clara e prática? 

Casamento: o vínculo formal por excelência

O casamento é o modelo de união mais tradicional e, claro, mais formalizado. Ele precisa ser celebrado perante autoridade competente (juiz ou celebrante autorizado) e registrado em cartório. 

O casamento gera uma série de efeitos jurídicos automáticos, como:
– Comunhão de bens (de acordo com o regime escolhido);
– Direitos sucessórios (herança);
– Deveres de assistência mútua, fidelidade, convivência e respeito;
– Direito à pensão alimentícia em caso de separação, em algumas situações. 

Ou seja: casou, a lei entra junto. Não tem espaço para dúvidas. 

União Estável: nem tão diferente assim

Muita gente acredita que a união estável é “um namoro que virou sério”, mas juridicamente ela se aproxima muito do casamento.

• Para ser configurada união estável, é necessário que o casal tenha:
  Convivência pública, contínua e duradoura;
  
• Objetivo de constituir família (não é preciso ter filhos, mas deve existir o projeto de vida em comum).

Não precisa morar junto para configurar união estável. Acredite: existem decisões judiciais que reconheceram união estável em casais que mantinham duas residências distintas.

O risco aqui: a união estável pode ser reconhecida judicialmente mesmo sem contrato, sem registro em cartório e sem que o casal tenha formalizado nada. Basta que a relação tenha as características que a lei exige.

Se for reconhecida, a divisão de bens (em regra, comunhão parcial) e os direitos sucessórios entram em jogo automaticamente.

Namoro Qualificado: a nova zona de risco

Aqui entra a grande confusão moderna: o chamado namoro qualificado.

É aquele namoro intenso, duradouro, sério, com viagens em família, fotos de casal, presença constante um na vida do outro.

Mas sem a intenção real de constituir uma família naquele momento.

A Justiça já reconheceu que o namoro qualificado não é união estável, porém, se não houver clareza entre as partes e documentação para comprovar a ausência de intenção de família, um namoro qualificado pode ser interpretado como união estável no futuro. 

Em caso de rompimento ou morte de um dos parceiros, o sobrevivente pode pedir reconhecimento de união estável e, com isso, pleitear divisão de bens, pensão ou herança. 

Resumo prático:

• Nem todo namoro é união estável;
• Mas se o namoro parecer “casamento” aos olhos da sociedade (sem contrato, sem prova contrária), pode virar um problema jurídico.

Como se proteger de mal-entendidos jurídicos?

Prevenir é sempre mais fácil (e mais barato) do que remediar. Algumas medidas inteligentes para quem deseja proteger seu patrimônio e seus direitos: 

Contrato de namoro: Um documento simples que deixa claro que o relacionamento é apenas um namoro, sem intenção atual de constituir família.

Formalizar a união estável: Se o casal realmente quiser efeitos jurídicos, o ideal é registrar a união e escolher o regime de bens desejado.

Organizar as finanças separadamente: Misturar patrimônios sem clareza pode gerar dúvidas na hora de uma eventual disputa.

Buscar orientação jurídica: Cada relação é única. Ter acompanhamento jurídico preventivo evita surpresas desagradáveis. 

Nem tudo que parece é… mas pode virar

Vivemos tempos em que as relações mudaram, mas o direito continua acompanhando de perto a vida real. Casamento, união estável e namoro qualificado são institutos diferentes, mas a fronteira entre eles nem sempre é óbvia.

Quem não se informa e não se resguarda corre o risco de ver um namoro virar processo judicial, ou uma convivência leve se transformar numa disputa patrimonial. 

O advogado Issei Yuki conclui: “Se você quer viver um relacionamento feliz e tranquilo, não basta cuidar do coração, é preciso também cuidar da sua segurança jurídica. E nisso, o direito de família, praticado com responsabilidade e humanidade, é seu maior aliado.”

Mais sobre Issei Yuki Júnior:

Yuki, Lourenço Sociedade de Advogados

Graduado em Direito pela Universidade São Francisco com especialização em Direito de Família e Sucessões, e mais de 25 anos de experiência como advogado nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, Família e Sucessões, Direito Condominial, Direito do Consumidor e Consultoria empresarial e societária.