Decreto publicado nesta sexta-feira (17) amplia a proteção ao patrimônio histórico, arquitetônico e religioso em Feira de Santana, Santo Amaro e Valença

O Estado da Bahia oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), o tombamento de três bens culturais: o antigo Grupo Escolar J. J. Seabra, em Feira de Santana; o terreiro Ilê Axé Ojú Onirê, em Santo Amaro; e o edifício da Câmara de Vereadores de Valença. O reconhecimento assegura proteção legal a imóveis de expressivo valor histórico, arquitetônico, cultural e simbólico para a memória e a identidade baianas.

Em Feira de Santana, passou a integrar o Livro do Tombo Estadual o antigo Grupo Escolar J. J. Seabra, atual Museu Regional de Arte, inaugurado em 1916 como parte da política de expansão da educação pública no estado. Considerado um dos mais importantes exemplares da arquitetura eclética classicizante do interior da Bahia, o edifício reúne referências neoclássicas, barrocas e renascentistas.

Entre os principais atributos do imóvel tombado estão a cúpula central, a escadaria em mármore branco, a composição simétrica das fachadas e o elevado grau de preservação de suas características originais. Além do valor arquitetônico, o imóvel constitui um marco da história da educação pública e da formação cultural de Feira de Santana.

 Terreiro Ilê Axé Onirê e os elementos essenciais da nação Ketu

 Em Santo Amaro, o tombamento alcança o Ilê Axé Ojú Onirê, fundado por Pai Pote e reconhecido como um território religioso vivo, onde edificações, espaços naturais e práticas rituais formam um patrimônio cultural indissociável. A proteção abrange os barracões, as casas de orixás, a mata sagrada, o riacho e as árvores consagradas, elementos essenciais à tradição Ketu. O reconhecimento também considera a contribuição do terreiro para a preservação das religiões de matriz africana, sua participação na valorização do Bembé do Mercado e sua atuação em iniciativas voltadas à educação, ao enfrentamento do racismo religioso e à promoção da cultura afro-brasileira.

Câmara de Vereadores hospedou D. Pedro II

Também passa a integrar o patrimônio protegido do Estado o edifício da Câmara de Vereadores de Valença. Construído em 1849 como residência da família Sena Madureira, o imóvel hospedou o imperador Dom Pedro II e a imperatriz Teresa Cristina durante visita ao município, em 1860. Desde o final do século XIX, desempenha funções públicas ininterruptas, tendo sediado a Casa de Câmara e Cadeia, o Paço Municipal, a Biblioteca Municipal e, atualmente, o Legislativo municipal. O decreto reconhece ainda a relevância de seu conjunto arquitetônico, que preserva elementos neoclássicos e ecléticos, além de sua expressiva inserção na paisagem urbana às margens do Rio Una e de seu significado para a memória coletiva da população valenciana.

Os tombamentos resultam de propostas técnicas elaboradas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), e aprovadas pelo Conselho Estadual de Cultura, conforme previsto na legislação de proteção ao patrimônio cultural.

Um dos principais instrumentos de preservação de um bem cultural, o tombamento busca garantir a conservação das características essenciais dos bens protegidos e contribui para a salvaguarda da história, da diversidade cultural e da memória coletiva da Bahia.