Legislação prevê identificação precoce, atendimento especializado, centros de referência e formação de profissionais para atender estudantes com altas habilidades ou superdotação

Entrou em vigor no último dia 18 de junho a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova legislação estabelece diretrizes para identificação precoce, atendimento educacional especializado e desenvolvimento integral desses estudantes, além de criar um cadastro nacional voltado a esse público. 

A lei também prevê a criação de centros de referência, formação de profissionais especializados, programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos quando necessária e outras medidas voltadas para garantir que alunos com altas habilidades recebam acompanhamento compatível com suas necessidades educacionais. 

Muitos ainda acreditam que crianças com altas habilidades não precisam de apoio porque já apresentam um desempenho acima da média. Mas não é bem assim. Segundo a psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) e supervisora na residência de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPM), muitos desses alunos enfrentam dificuldades emocionais, sociais e acadêmicas quando não são adequadamente identificados e estimulados. “A nova lei ajuda a dar visibilidade a essas necessidades e cria uma estrutura para que escolas e famílias possam oferecer o suporte adequado”, afirma.

É avanço importante para uma parcela de estudantes que frequentemente passa despercebida dentro do sistema educacional. A falta de identificação pode trazer consequências significativas para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes já que, quando o potencial delas não é reconhecido, pode-se observar desmotivação, baixo rendimento em relação às capacidades do aluno, problemas de comportamento, ansiedade e até evasão escolar.

“Pode parecer para quem vê de fora que superdotação é algo que só traz vantagens, mas muitas dessas crianças têm dificuldades emocionais relacionadas a isso. Por exemplo, às vezes não querem se destacar, então deixam de tirar boas notas e acabam indo mal na escola, ou vão se desinteressando pelos estudos”, diz Danielle. Acontece também daquele aluno aprender muito rápido e passar a bagunçar na aula porque já entendeu o conteúdo, ou muitas vezes nem quer ir mais para a escola porque está desestimulada. “Assim como crianças que têm deficiências, aquelas com altas habilidades também precisam de um programa mais particularizado para elas, de desafios adequados e oportunidades de aprofundamento”, explica Danielle.

A legislação surge em um contexto de grande subnotificação. Durante a tramitação do projeto, parlamentares destacaram que o Brasil pode ter milhões de pessoas com altas habilidades ou superdotação, mas apenas uma pequena parcela é oficialmente identificada pelas redes de ensino. A nova política busca justamente ampliar a identificação desses estudantes e orientar ações coordenadas entre União, estados e municípios. 

Quando são oferecidas oportunidades para que esses alunos desenvolvam plenamente suas capacidades, não apenas o indivíduo é beneficiado, mas também a produção científica, cultural, tecnológica e artística do país.