A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado, e representa um marco na proteção da saúde mental dos trabalhadores. 

Segundo a professora Ana Caroline Santana, da Human SA, essa atualização é um passo na prevenção do esgotamento profissional. “A síndrome de Burnout é marcada por sinais como redução da produtividade, irritabilidade e dificuldade em realizar tarefas que antes eram feitas com facilidade. Essa reclassificação e a exigência de avaliação dos riscos psicossociais refletem uma conscientização crescente sobre os impactos do ambiente de trabalho na saúde mental”, explica. 

Essa mudança busca reduzir o impacto de fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral, falta de autonomia e conflitos interpessoais, que estão entre os principais desencadeadores de estresse, ansiedade, depressão e da síndrome de Burnout. Com a nova regulamentação, as empresas deverão identificar e gerenciar esses riscos como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. 

De acordo com o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, 15% dos adultos em idade laboral já sofreram com algum transtorno mental. No Brasil, dados do Ministério da Previdência indicam que transtornos mentais, incluindo episódios depressivos, estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho. 

Como será a fiscalização?

A fiscalização do cumprimento da nova norma será feita pelo MTE, tanto de forma planejada quanto por meio de denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão priorizados. 

Durante as inspeções, os auditores-fiscais avaliarão aspectos da organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistarão trabalhadores e analisarão documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial. 

Para Ana Caroline, essa nova etapa representa avanço significativo na construção de ambientes corporativos mais saudáveis. “As empresas podem implementar rodas de conversa sobre saúde mental, capacitar lideranças em gestão emocional e oferecer suporte especializado. Por outro lado, os indivíduos devem praticar a autocompaixão, estabelecer metas realistas e manter atividades de lazer além do trabalho”, recomenda. 

Com a nova regulamentação, espera-se que a saúde mental passe a ocupar um papel central nas políticas empresariais, reduzindo os índices de transtornos mentais relacionados ao trabalho e promovendo um ambiente laboral mais equilibrado e produtivo.