Lei que proíbe uso de celulares em sala de aula só é válida para as instituições de ensino básico, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O projeto de lei 4.932/2024 que proíbe o uso de celulares em salas de aula das escolas públicas e privadas, “durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas” – com o objetivo de proteger a saúde mental das crianças e adolescentes – foi sancionado em 13 de janeiro. Apenas nas atividades pedagógicas orientadas pelos professores, o uso desses dispositivos eletrônicos será permitido.
A posse do aparelho não é proibida, mas ele só pode ser usado em situações emergenciais: circunstâncias de perigo, estado de necessidade e caso de força maior. As escolas precisam criar um protocolo de comunicação para determinar se “o estudante pode usar o celular para falar com os responsáveis ou se a comunicação deve ser feita apenas com a escola”.
Os alunos com deficiência poderão usar seus dispositivos de tecnologia assistida para garantir a acessibilidade, a inclusão, os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes. O uso de wearable, aparelhos tecnológicos, que o usuário pode vestir, carregar ou usar como acessório continua permitido para fins de saúde.
Para o especialista em saúde do cérebro e professor da UnexMED Jequié, o médico Florentino Andrade, o tema merece aprofundamento, talvez por parte das ciências sociais e humanas, incluindo a Pedagogia. Para o médico, “limitar o acesso no ensino superior deve ter muitas vantagens do ponto de vista do aprendizado, melhorando a atenção, a concentração e reduzindo a ansiedade. Todavia, trata-se de público majoritariamente maior de idade e não é simples restringir direitos de pessoas capazes civilmente para responder por seus atos. Alguns vão argumentar sobre a segurança familiar, compromissos urgentes ou mera pesquisa na base da biblioteca que seria até benéfico”.
A proibição do uso de celulares em sala de aula é uma realidade em outros países do mundo. Na França, estudantes de 15 anos não conectam nenhum tipo de aparelho nem na hora do intervalo. A Espanha, a Grécia, a Suíça, o México, a Dinamarca, a Finlândia, a Holanda, e a Itália seguem restrições similares.
Todos os profissionais de saúde defendem que o problema não está no acesso ao celular, mas no uso indiscriminado dele. No Brasil, já existem movimentos que incentivam as pessoas a ficarem sem as telas em bares, restaurantes, cinemas. Em Amsterdã, capital da Holanda, o grupo Offline Club promove “encontros detox” para que os usuários consigam ficar 24 horas sem contato com aparelhos digitais. Essa prática já está popularizada em países da Europa e não vai demorar a chegar por aqui.
SBP recomenda limite de uso de telas para crianças e adolescentes
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda limite do tempo de uso de telas para crianças, a depender da faixa etária: com dois anos, a criança não deve ter contato com telas ou videogames; de dois a cinco anos, até uma hora por dia, no máximo; dos seis aos 10 anos, até duas horas por dia e dos 11 aos 18 anos: duas a três horas por dia.
O uso exagerado de telas desmotiva crianças e adolescentes a praticar atividade física. Com isso, o risco de contraírem doenças crônicas provocadas pelo sedentarismo como a obesidade, a depressão, a ansiedade, a diabetes e a hipertensão aumenta. O estímulo descontrolado dos eletrônicos também provoca insônia, irritabilidade e inibe a produção do hormônio do crescimento (GH), além de facilitar o acesso a conteúdos impróprios. Surge daí a importância dos pais, cuidadores e professores definirem o que pode ou não ser acessado pelas crianças e adolescentes.
Casos de ansiedade em jovens estão associados ao excesso de redes sociais
O Panorama da Saúde Mental 2024, que analisa os fatores que influenciam o bem-estar psicológico da população brasileira realizado pelo Instituto Cactus em parceria com a AtlasIntel, mostrou que 45% dos casos de ansiedade estão relacionados ao uso de plataformas digitais em jovens de 15 a 29 anos. De acordo com a pesquisa, 65% das pessoas entrevistadas enfrentam algum problema emocional em algum grau. Para a psicóloga Milane Garcia, que coordena o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP) da Faculdade de Medicina UnexMED Jequié,por mais que as telas digitais sejam facilitadoras do aprendizado, o uso dessas tecnologias na infância precisa ser supervisionado para que o desenvolvimento cognitivo, a visão, o sono e a saúde mental não sejam prejudicados.
Segundo dados da pesquisa realizada pela Data Reportal, o Brasil é o segundo país do mundo que gasta mais tempo nas redes sociais. Desse número, a grande totalidade dos brasileiros (90%) é de crianças e adolescentes. Para 95% deles, o smartphone é o principal dispositivo usado para acessar aplicativos e sites.
Smartphones podem ser aliados na promoção da saúde e da longevidade
Diferente de crianças e adolescentes que usam indiscriminadamente as redes sociais, a maioria dos idosos no Brasil sequer tem acesso à internet. Para Luana Reis, enfermeira, pós-doutora em Enfermagem e Saúde, coordenadora adjunta e professora do curso de Medicina da UnexMED Jequié, o uso das redes sociais e aplicativos pode apresentar alternativas para facilitar a assistência em saúde, especialmente, para a pessoa idosa. “As novas tecnologias contribuem para o envelhecimento ativo”. Apresentado por Reis em importantes eventos acadêmicos, como o Simpósio de Inovações em Saúde e Tecnologia, na Faculdade Bahiana de Medicina, em Salvador, e no II Seminário Internacional de Pesquisa e Extensão, realizado pela Faculdade Brasileira do Recôncavo, em Cruz das Almas, essa pesquisa revela o quanto o uso do celular também pode ser positivo.
Para a doutora, tudo que acessamos hoje no Instagram, por exemplo, é voltado para o jovem. “O idoso que tem acesso a esses recursos não percebe nada que gere afinidade ou relação de identidade com ele. É preciso incluir essas pessoas nesse contexto e fazer com que a sociedade se perceba responsável por elas. Nosso Estatuto do Idoso diz que a pessoa idosa é responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Se eu tenho um vizinho que a família não dá muito suporte, eu sou responsável por aquele meu vizinho. No contexto da inclusão digital, se ele tem um aparelho com internet disponível, eu posso baixar o aplicativo e ensiná-lo a usar. Existem diversos aplicativos que são gratuitos. O idoso só precisa ter um celular que tenha memória compatível para baixar esses aplicativos. Mas, a população idosa, vista pela saúde pública como vulnerável, acaba ficando à margem desse avanço e do letramento digital. A grande maioria dos idosos brasileiros vive com um salário mínimo. Portanto, o nosso primeiro desafio é garantir acessibilidade digital e disponibilizar acesso à internet para essa população. Se essas pessoas não têm um celular, como vão baixar um aplicativo e aprender a manusear o equipamento? A atenção primária faz o acompanhamento dessa pessoa a longo prazo, de perto. Os profissionais de saúde precisam estar capacitados para cuidar desses idosos, até para realizarem um teleatendimento ou uma videoconferência com o médico, quando estiverem sozinhos”, alerta.
O uso de aparelhos móveis facilita a democratização do acesso à saúde
As tecnologias móveis podem transformar a forma como as populações interagem com os serviços nacionais de saúde. O “Conecte SUS”, “Meu Pré-Natal”, são exemplos de aplicativos gratuitos criados para facilitar o acesso a informações sobre saúde. Os smartphones também permitem que a assistência a pacientes crônicos, que vivem em locais distantes dos centros urbanos seja realizada através da telemedicina. Ainda recente no Brasil, esse modelo de atendimento médico é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os aparelhos celulares, tablets, laptops e desktops ampliam a cobertura dos cuidados e podem prevenir o aparecimento de doenças agudas. A telemedicina facilita o trabalho dos profissionais e amplia o acesso à saúde por parte dos pacientes. É o que diz a médica de Família e Comunidade, Moara Halanna. Durante a pandemia, ela atendeu muitos pacientes através do teleatendimento. “O uso de um smartphone na saúde pode levar a uma melhoria na qualidade dos tratamentos porque proporciona o monitoramento do paciente e o gerenciamento de doenças”, defende.
